Petição on line a favor dos Guarani Kaiowá

Ao Exmo. Sr.
Luis Inácio Lula da Silva
Presidente da República

SITUAÇÃO ATUAL DO POVO INDÍGENA GUARANI KAIOWÁ NO MS


Até meados do século XX, o povo Guarani Kaiowá ocupava uma extensão de 3 milhões de hectares do atual território do Mato Grosso do Sul, convivendo e trabalhando nas plantações de erva mate. O processo de confinamento teve início por volta de 1920 e hoje os Guarani Kaiowá ocupam um território total de 40 mil hectares.

Numa perspectiva de demarcação do total de áreas demandadas atualmente, teremos uma extensão de 400 mil hectares, sendo que cada território teria em média de 5 a 15 mil hectares.

Para implementar os procedimentos demarcatórios, superando a situação crítica atual seria necessária a criação de grupos de trabalho para identificação e demarcação das terras indígenas , com indenização e re-assentamento dos ocupantes de boa fé. Este processo teria um custo estimado inicialmente de 30 milhões de reais.

A população Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul é hoje de 40 mil índios. Apenas em 4 aldeias estão confinados 25 mil índios.

Neste mês de novembro de 2007 será assinado, entre a FUNAI e o Ministério Público Federal, um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – para a identificação das 32 terras indígenas mais urgentes.

MEDIDAS URGENTES A SEREM TOMADAS PELO GOVERNO FEDERAL

1 – Regularização das terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, com a identificação imediata de 32 terras, reconhecidamente indígenas, relacionadas em lista já encaminhada pelas comunidades indígenas ao Ministério Público Federal.

2 – Empenho na regularização de mais de 10 terras indígenas Guarani Kaiowá no estado, cujos procedimentos demarcatórios se encontram paralisados.

3 – Para iniciar um processo de combate à fome, desnutrição, mortalidade infantil e violência nas aldeias indígenas no Mato Grosso do Sul, é urgente a elaboração de um plano de ações integradas, pelos diversos ministérios que têm atuação e responsabilidade na questão indígena, no Mato Grosso do Sul, entre estes o Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério da Cultura.

Esse plano de ações integradas deve ter uma abrangência de curto, médio e longo prazo e ser elaborado e implementado com a participação das comunidades indígenas e de especialistas nas diferentes áreas.

Brasília-DF, 7 de novembro de 2007
CIMI – Conselho Indigenista Missionário

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Existe uma petição online a favor dos Guarani Kaiowá que você pode assinar acessando este link:

http://www.petitiononline.com/fian123/petition.html